Loteamento Clandestino

O artigo trata da produção da habitação e do assentamento popular no Brasil dos anos de 1970/80. O texto estabelece uma distinção importante entre os processos tradicionais de mutirão e ajuda mútua, reconhecidos como solidários, cooperativos e de base rural, e a “autoconstrução” habitacional nos grandes centros industriais. Se no campo, esses processos tenderam a desaparecer com a modernização, nas áreas metropolitanas adquirem cada vez mais importância como modo de produção da habitação da classe trabalhadora. Grande parte do artigo é dedicada à explicação das causas estruturais desse fenômeno, com base na análise marxista de articulação necessária entre exploração da força de trabalho e acumulação de capital. O conceito de autoconstrução proposto por Maricato designa o “processo de construção da casa (própria ou não)” por seus moradores que podem ser auxiliados por parentes, amigos, vizinhos ou por profissional remunerado (p. 74). Este processo se verificaria também na construção de igrejas, escolas primárias, creches e centros comunitários, estendendo-se ainda para o espaço urbano na forma de melhoria de ruas, calçadas, pontes, etc. Esta forma de produção habitacional ocorreria por falta de alternativa, correspondendo a “trabalho não pago” ou “supertrabalho” (apud Oliveira) e favorecendo a expansão capitalista. O tratamento da casa e do equipamento urbano como mercadorias, o salário baixo e os investimentos públicos ligados à dinamização econômica e à reprodução do capital estariam na raiz do problema e viabilizariam o desvio do orçamento público para outras finalidades e setores economicamente mais dinâmicos. A política do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH) é evocada como exemplos desses desvios, mostrando-se que os agentes intermediários que recebem recursos do banco, retiram-se após produzir a habitação, e deixam a dívida e os problemas da construção para o trabalhador que conseguiu se inserir no sistema. A maioria, contudo, não consegue arcar com os custos dessa produção. A autoconstrução surge então como alternativa ou arquitetura possível, fomentando ainda o aparecimento das periferias urbanas. A casa autoconstruída é definida como um abrigo de alto valor de uso que contém o necessário para acolher a família e leva muitos anos para ser completada, o que impacta o seu estado de conservação. Como modo de produção, seria caracterizada pela articulação rígida de seus componentes, o que inviabilizaria qualquer manifestação inovadora no nível da técnica construtiva, dos materiais de construção ou das soluções formais. Identifica-se a preferência pelo bloco de concreto e pela laje pré-fabricada, devido ao seu baixo custo, mas as condições estritas do investimento popular tampouco permitiriam voos criadores, impulsionando uma padronização. O lote seria ainda um fator determinante do resultado, especialmente quando localizado em loteamentos clandestinos. Maricato conclui que a criação arquitetônica popular nesse contexto é uma ideia ingênua. Embora a análise se baseie em dados da Grande São Paulo, acredita que as conclusões desse estudo podem ser generalizadas para outras cidades, guardadas as especificidades vinculadas ao grau de industrialização.