Assentamentos informais

Este artigo analisa os resultados do Projeto Habitare/FINEP, que ocorreu nos assentamentos informais do Distrito Federal (DF), com o objetivo de investigar este mercado na região. O tópico 1 trata do processo de ocupação informal em Brasília, que, por possuir uma gestão severamente autoritarista, sempre buscou segregar as populações migrantes pobres que começaram a se instalar a partir de sua construção. A primeira forma de ocupação marginal ilegal ocorreu com o surgimento dos acampamentos espontâneos que cobriam o déficit de habitações para as famílias dos operários da construção da cidade. Devido a isto, o governo criou um sistema de organização urbana que visava regulamentar a ocupação. Inicialmente, criando as cidades satélites e expulsando os moradores dos acampamentos do centro, o que fez com que, na década de 1960, as ocupações periféricas estivessem mais consolidadas que o centro urbano. Isto criou uma organização espacial pautada na desigualdade socioeconômica. No início da década de 1980, devido à intensa migração, o valor dos aluguéis no centro aumenta e, em decorrência disto, a população que já não podia manter-se no local, faz crescer o número de ocupações ilegais. Desta maneira, o governo cria algumas políticas de urbanização dessas áreas invadidas, promovendo o loteamento de boa parte delas e a entrega dos terrenos para famílias cadastradas, processo que deflagrou a valorização e a especulação imobiliária nesses assentamentos e uma renovação rápida de população. Na década de 1990, a migração continua intensa e as políticas de loteamento não diminuem as áreas invadidas no centro e nas regiões marginais. Deste modo, os assentamentos informais no DF caracterizam-se, genericamente, como áreas conflituosas, ligadas a algum tipo de corrente política que promoveu a invasão do espaço ou como áreas que foram regularizadas pelo governo e doadas a famílias carentes, que temem a perda desses lotes. Foram identificados 122 assentamentos com uma população de quase 180.000 pessoas, com moradias extremamente precárias e insalubres. No tópico 2, o autor caracteriza o mercado informal dos assentamentos do Distrito Federal, analisando: o seu número, a população residente, a origem da ocupação e o vetor de estruturação intraurbana (consolidação). Deste modo, foram definidos sete assentamentos referenciais para a pesquisa: Expansão Vila São José, Itapuã, Vila do DNOCS, Vila Estrutural, Via Telebrasília e Córrego Arrozal. Foram coletadas informações em 222 domicílios, sendo a maior parte residências unifamiliares com área de até 40m², que foram alugadas, construídas com materiais populares e baratos (como cerâmica, cimento e amianto), nos quais os moradores possuíam, majoritariamente, um perfil socioeconômico de baixa renda e faixa etária até 30 anos. Foram caracterizadas, no tópico 3, as principais variáveis que definem a mobilidade residencial da população pobre, sendo a proximidade com o local de trabalho a principal preferência locacional, enquanto que a falta de infraestrutura urbana simboliza o principal redutor de transações. O autor ilustra seus argumentos com tabelas que demonstram os resultados da pesquisa, tornando as conclusões transparentes e gerando a possibilidade de análise crítica desses levantamentos.

A coletânea na qual está inserido este artigo, tem por objetivo demonstrar os resultados do estudo empírico sobre o mercado imobiliário informal (MIS) em assentamentos populares informais em oito capitais brasileiras. O capítulo em questão introduz a discussão geral, contextualizando os objetos de estudo, a metodologia utilizada, os conceitos criados e os resultados encontrados, dividindo-se em quatro tópicos. Esta metodologia é utilizada na investigação dos resultados da pesquisa contidos nos demais capítulos da coletânea, que dizem respeito à cidades brasileiras e da América Latina. O autor inicia o tópico I problematizando as metodologias de estudo das lógicas de acesso às terras urbanas, contextualizando brevemente os estudos sobre o uso do solo urbano desde a década de 1980, e classificando-os entre algumas tradições da economia urbana que dizem respeito, em sua grande maioria, ao mercado fundiário e imobiliário formal.  Conclui-se então que há um grande vazio nos estudos sobre a economia urbana do mercado imobiliário informal, apesar de este representar uma das principais formas de acesso ao solo urbano. Desta forma, o autor baseia suas ações para tornar o mercado informal um objeto de estudo, a partir de dois esforços. O primeiro focaliza a necessidade de criar subsídios de estudos baseados em resultados empíricos de pesquisa focados em sua realidade factual, e o segundo, de natureza mais conceitual, fala sobre os subsídios de pesquisa criados sempre estarem vinculados a uma comparação entre o mercado formal e o informal. Assim fundamenta a classificação dos submercados que o compõem. Um ponto importante do estudo são as definições das variáveis que determinam os preços do solo urbano, que são afetadas pelas dinâmicas sociológicas e antropológicas de cada comunidade, ou seja, são circunstâncias diferentes para cada espaço. No tópico II, o autor focaliza a determinação dos submercados e suas características dentro dos assentamentos informais, fundamentando sua definição a partir dos conceitos de submercados formal primário e secundário. No caso do mercado informal, o submercado primário, denominado neste caso de mercado fundiário, é formado por lotes e glebas, que transformam-se em lotes urbanos a partir do seu fracionamento; e no submercado secundário, denominado mercado imobiliário informal, normalmente o imóvel comercializado vem de fracionamentos de imóveis originalmente familiares. O mercado informal nos assentamentos é quase que totalmente formado pelo submercado secundário. O tópico III traz a composição destes submercados, que é formada por mercado de compra/venda, de aluguéis e comercial. O primeiro ponto discutido pelo autor é a constatação da existência do mercado de solo informal regular nestes assentamentos e seu crescimento ao longo dos anos. Tal crescimento é fundamentado por dois fatores: o primeiro está vinculado à precarização do mercado de trabalho, que diminui os ganhos familiares; e o segundo está associado à mudança do perfil populacional nas áreas que possuem mais facilidade de acesso e são mais consolidadas. Além disso, focaliza a caracterização do mercado de locação formal e informal nos assentamentos, demonstrando sua função estrutural no mercado mobiliário informal. Por fim, no tópico IV o autor caracteriza os produtos do mercado informal segundo algumas variáveis que vêm a definir qual o produto dominante de procura em cada tipo de mercado. Toda fundamentação da pesquisa e seus resultados são ilustrados no artigo através de tabelas, assegurando a melhor interpretação e crítica das conclusões apresentadas.
 

O artigo discorre sobre as análises desenvolvidas pelos autores no Projeto Interdisciplinar Espaço Livre, no qual buscaram observar o Subúrbio Ferroviário de Salvador com foco no processo de distribuição dos setores comerciais e de serviços, e como estes estão associados ao processo dialético de produção do espaço urbano periférico e às relações de produtor/produto que essa distribuição de setores desenvolve. Plataforma e Ribeira foram os bairros analisados no primeiro ano do projeto, seguindo-se a análise da Calçada e da Liberdade no segundo ano – locais denominados pelos autores como Núcleos de aglomeração do setor terciário e/ou Centralidades que além de apresentarem um aglomerado de estabelecimentos, possuem fácil acessibilidade. Diversos fatores são determinantes para a formação/consolidação das Centralidades, podendo-se destacar a influência do mercado consumidor, o papel histórico do ambiente (como a Praça São Brás em Plataforma), o poder de compra da população consumidora e a infraestrutura urbana presente. Destaca-se, ainda, o poder de influência dos eixos de circulação presentes nestes espaços, que determinam uma acessibilidade eficiente ou deficiente aos estabelecimentos, influenciando tanto a sua formação/consolidação quanto a qualidade do próprio espaço em si.  O Aterro de Alagados na Ribeira exemplifica este processo, não caracterizando-se como Centralidade por possuir uma área comercial dispersa que serve mais ao público interno e a grande dificuldade de acesso, gerando pouca mobilidade local. Diferentemente do que ocorre no Bairro da Calçada, que por ser uma área de ligação entre diversos bairros centrais de Salvador com intensa circulação, possui grande diversidade de estabelecimentos que servem tanto aos moradores, quanto ao público externo, gerando alto índice de mobilidade. O poder de atração destes Núcleos sobre o mercado consumidor é motivado, respectivamente, pela proximidade do público à área comercial; e por caracterizarem-se como espaços de passagem em áreas de Terminais, como a Calçada, ou eixos de ligação, como a Avenida Suburbana e a Avenida Beira Mar. Caracterizam-se também por serem áreas de trabalho dos consumidores, como a Liberdade, e, por fim, pelos preços dos produtos ou serviços que oferecem. A partir dos estudos dos fatores citados acima foi possível qualificar e entender o que são os Núcleos Consolidados, os subcentros dos bairros. Desta forma, foi concluído que o processo de consolidação é protagonista na modificação do espaço urbano. Os espaços que possuem mais residências naturalmente constroem relações interpessoais mais solidificadas, mas, por conseguinte, tendem a não se tornar Núcleos Consolidados, mesmo tendo alguma oferta de estabelecimentos comerciais e de serviços – estes são denominados Núcleos Instáveis. Por sua vez, os Núcleos Consolidados acabam por tornar as relações interpessoais mais artificializadas, pois há maior mobilidade populacional e consequentemente uma presença mais diversificada de atores sociais. O aumento da população consumidora e a saturação da oferta de comércio e serviços nas áreas centrais, podem definir a transformação de Núcleo Instável em Núcleo Consolidado também a partir da descentralização destas atividades, processo que ocorreu no bairro da Calçada e na Liberdade, mas muito comum nas periferias atuais. Esta descentralização ocorre a partir da implantação de novos estabelecimentos nas áreas para além da Centralidade, criando novos pontos de oferta de comércio e serviços. Todos estes processos estudados apesar de ocorrerem na periferia, local essencialmente habitado por uma população de baixa renda, demonstra que esta população requer um espaço supra cada vez mais suas demandas. Desta forma, a periferia torna-se um local atrativo à uma gama diversa de estabelecimentos que formando um Núcleo Consolidado ou não, modificam e impactam potencialmente o cotidiano populacional. Todas estas análises são ilustradas com gráficos que expressam as conclusões.
 

Este artigo expõe, sob a ótica da história e da geografia, o processo de segregação espacial involuntário do Rio de Janeiro surgido a partir da expansão urbana da cidade. Para tanto, o autor considera importante a análise dos espaços de Quilombos, posto que, os considera uma conformação espacial antecedente às favelas. Logo, o artigo se divide em duas partes, na primeira analisa-se a segregação a partir de uma questão étnico-racial, na qual se comparam as relações do Quilombo com o Império e as relações da Favela com a República. Na segunda parte procura-se entender o processo de ocupação e consolidação do subúrbio carioca.  Voltando-se ao passado, à época do Império, entende-se que muitos dos Quilombos se localizavam próximos à cidade e, com a abolição da escravidão em 1888, deixaram de possuir um caráter de luta, permanecendo, porém, a população que ali vivia. Em seguida, esses espaços, assentados em zonas periféricas à cidade, foram acrescidos à zona urbana, recebendo a classificação de Favelas. É assim que, em termos espaciais, a exclusão econômica se transforma em segregação, a partir da separação dos usos do solo urbano. Consequentemente, como a posse de terra se relacionava com a renda de cada indivíduo, os melhores lotes foram distribuídos entre a camada abastada da população. No entanto, a instabilidade relativa ao valor espacial cuidou de transformar as áreas centrais valorizadas, fazendo com que os casarões antigos do século XIX, antes habitados pela classe média e alta, dessem lugar às classes pobres, sendo esses transformados em cortiços. O autor considera que a história da ocupação de espaços urbanos pelos pobres do Rio de Janeiro possui três versões. A primeira e a segunda têm em comum cidadãos retornados de guerras, primeiro a Guerra do Paraguai e segundo a de Canudos. Na do Paraguai foi garantida aos escravos combatentes a alforria, e o retorno dessa população à cidade levou à ocupação de áreas precárias. Já na Guerra de Canudos se permitiu que os retornados ocupassem os morros da Providência e do Santo Antônio, inicialmente, como solução provisória que depois adquiriu caráter permanente. A terceira versão se relaciona com a destruição do chamado Cabeça de Porco, cortiço que abrigava cerca de 4000 pessoas. Esse acontecimento provocou um deslocamento em direção às encostas. Em todos os três casos, a maior a parte da população era negra e já residia naqueles espaços antes da Abolição da escravatura. Assim, pode-se presumir que a discriminação já preexistia às favelas, e que é fundamental buscar respostas na formação socioespacial do sistema escravista, ou seja, nos quilombos.  Após a construção da malha ferroviária do Rio de Janeiro tornou-se possível o surgimento dos chamados subúrbios. A princípio, a ocupação dos subúrbios se dava de forma linear, uma vez que a linha do trem era a guia dessa ocupação. Porém, aos poucos, novas ruas foram criadas por proprietários de terras ou por pequenas companhias loteadoras, dando sequência a um desenvolvimento urbano radial. Nesse momento configuram-se dois modelos de segregação: o primeiro se refere à ocupação da elite junto à área central, visto que, a mobilidade no meio urbano era limitada morar no centro era uma necessidade. O segundo modelo é o processo inverso, a alta sociedade se desloca para as áreas periféricas deixando o centro para moradia da população de baixa renda. Considerando os aspectos tratados, é importante considerar a dimensão econômica do fenômeno da segregação induzida, apesar de não ser determinante para contar a história dos grupos segregados. É necessário, ainda, reconhecer que a segregação não findou, e que há muito a ser feito no sentido de compreendê-la.