Argentina

Este artigo analisa a informalidade existente na Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA)a partir de uma perspectiva histórica, e busca compreender o mercado imobiliário informal sob a ótica das redes de relações sociais existentes que o modificam e que são modificadas por ele. Na AMBA, foram detectados aproximadamente 819 assentamentos informais, que podem ser divididos em dois tipos: as “villas” e os “asentamientos”. Ambos constituem formas irregulares de acesso ao solo urbano, mas sempre representaram uma forma minoritária de se habitar a cidade. As “villas” datam do início do século XX e localizam-se na Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) e sua primeira conurbação, caracterizando-se, quanto à configuração urbana, por ruas irregulares e passagens estreitas. Já os “asentamientos” ou “tomas de tierra” localizam-se na periferia, em zonas de menor densidade populacional. Seu surgimento remonta à década de 1980 e deu-se como uma resposta às novas e mais restritivas formas de acesso à cidade. Os “asentamientos” imitaram as tramas urbanas formais no que diz respeito às dimensões dos lotes (300m²), à quadrícula urbana e à presença de espaços verdes e comunitários, o que, para seus habitantes, seria um fator de integração com a cidade formal e afastaria a associação com as “villas” e suas consequentes estigmatizações. O mercado imobiliário informal promove uma forte densificação das “villas” (principalmente) e dos ‘asentamientos’ (em menor medida), cujo resultado é observado na verticalização das edificações. Cravino afirma que as causas estruturais mais relevantes para o crescimento da informalidade são: o crescimento da pobreza em geral, associada a uma normativa urbana que dificulta o acesso à terra pelos menos favorecidos; um encarecimento dos serviços públicos urbanos e de transporte e os processos migratórios de pessoas vindas do interior ou de países limítrofes. Entre meados da década de 1990 e os primeiros anos do século XXI, a produção de novas ocupações foi escassa, tendo em vista o período de forte crise econômica e as consequências desta para as populações de baixa-renda, dentre as quais: a ausência de oferta de habitação e a repressão de experiências de autogestão. A partir de 2004, com a diminuição do desemprego e uma melhoria na conjuntura política, houve a oferta de habitações de interesse social em altas quantidades, um movimento de novas invasões de terras e um crescimento do mercado imobiliário informal. Cravino subdivide este mercado em dois: o de compra-venda de solo urbano/habitações e o de aluguel, cujo produto típico é o quarto com banheiro compartilhado, resultado da subdivisão de uma habitação ou da verticalização desta. Para a autora, o mercado imobiliário informal assinala uma fratura na sociabilidade do bairro, pois mercantiliza práticas de reciprocidade e solidariedade, e subdivide os moradores em categorias com interesses antagônicos, que gozam de direitos e status sociais diferenciados. Esta divisão cria conflitos entre locadores e locatários, e “proprietários” (legais ou não) e inquilinos. Embora o aluguel seja, em muitos casos, a principal forma de entrada nos assentamentos informais, há uma “ideologia de bairro” que classifica os inquilinos como “cidadãos de segunda” e os exclui das relações de vizinhança. Segundo Cravino, praticamente todos os inquilinos aspiram passar à condição de proprietários, pois este título os permitiria gozar de uma “liberdade urbanística” e realizar mudanças nas habitações, além de trazer a segurança da permanência em um determinado espaço urbano, independentemente de uma possível situação de precariedade. Nestes bairros, é possível observar a tentativa de melhoria do habitat pelos moradores a partir de iniciativas autogestionadas de provisão de infraestrutura urbana (ou de demandas deste tipo ao Estado) e do estabelecimento de normas locais do que se pode ou não construir. Na Argentina, os mercados imobiliários formal e informal apresentam diferenças significativas no preço das habitações e lotes, contudo, para os habitantes dos assentamentos informais, a cidade formal possui mais valor. As transações do mercado imobiliário informal são feitas mediante uma legalidade alternativa, sem a participação de terceiros e são influenciadas pelas relações sociais de bairro. A autora também relaciona os perfis sociodemográficos dos moradores dos assentamentos informais com os status de comprador, vendedor e inquilino. Para Cravino o crescimento de novas urbanizações informais pode ser visto sob duas perspectivas distintas: uma positiva, que diz respeito a uma solução para a demanda por solo urbano, e uma negativa, que aponta para a necessidade de replanejamento das políticas de habitação de interesse social. A tradição de autoconstrução e construção autogerida (que consideram a capacidade financeira da família e suas necessidades habitacionais) torna necessário dar mais relevância às políticas de acesso ao solo do que as de habitação em si. Além disso, as transformações estruturais ocorridas nos assentamentos (tais como a verticalização e as novas relações sociais fomentadas pelo mercado imobiliário informal) tornam necessário estabelecer novos paradigmas de intervenção pública, tendo em vista a ineficiência dos predecessores.

O problema relacionado aos assentamentos informais na Argentina provém de longa data, e desde então o Governo Nacional enseja diferentes estratégias de urbanização desses espaços. Até as décadas de 1960 e 70, o governo atuava no sentido da sua erradicação, somente a partir dos anos 1980, com a redemocratização do país, que um novo olhar foi dado a esses assentamentos, reconhecendo os direitos de seus habitantes. Sendo assim, este artigo intenta analisar o Subprograma do Governo Argentino referente à urbanização das chamadas villas e asentamientos, por meio da revisão de projetos urbanísticos postos em prática em bairros de três municípios da área metropolitana de Buenos Aires: Avellaneda, Morón e Vicente López. Esta análise é importante porque o Subprograma se inseria no quadro de um importante compromisso do Governo nacional que contemplava a construção de mais de 400.000 residências. Hoje o fenômeno dos assentamentos informais está presente em toda Argentina, mas é no entorno de Buenos Aires onde se concentra o maior déficit habitacional (40% do total nacional). Muito desse fenômeno é resultado dos processos migratórios para o país e sua capital, especialmente, daqueles ocorridos no fim do século XIX e começo do século XX. Os estrangeiros recém-chegados buscaram diferentes soluções de moradia que, em sua maioria, eram deficientes e precárias. Isso contribuiu para dar início ao problema da moradia popular no país. Um outro processo migratório aconteceu em meados do século XX quando a população rural se mudou para a cidade atraída pelo trabalho na indústria. O dilema, porém, foi que as cidades não estavam preparadas para receber essa nova população. Assim, formaram-se as chamadas “villas” na cidade de Buenos Aires a partir de 1930, quando o Estado construiu moradias precárias e de caráter provisório a serem oferecidas aos imigrantes europeus. Inicialmente, as villas eram residências provisórias, habitadas por trabalhadores pouco qualificados ou informais, mas hoje são distinguidas por tramas urbanas irregulares com corredores intricados e, em sua maioria, não contam com infraestrutura de serviços, à semelhança das favelas brasileiras. As moradias são autoconstruídas pelas famílias, com materiais diversos, muitas vezes de descarte. Esses assentamentos se caracterizam hoje por uma alta densidade populacional e por intensa ocupação do solo sem reserva de espaço público. Um outro tipo de ocupação informal argentina são os asentamientos. Estes surgiram na década de 1980 e se multiplicaram a partir de 83, quando as erradicações tiveram fim, após a redemocratização do país. A maioria desses assentamentos se inserem em terra privada e são caracterizados por traçados urbanos regulares que procuram dar continuidade à trama urbana que o circunda. Os ocupantes dos asentamientos buscam a legitimidade da invasão perante o Estado, reivindicando a oportunidade de pagar pela terra e de se tornarem proprietários. O conforto e comodidade das moradias, nesse caso, depende da capacidade e dos recursos das famílias que as habitam. As villas e os asentamientos podem ser encontrados em toda a zona metropolitana de Buenos Aires e são as principais formas de ocupação irregular da terra pela população de baixa renda. Não há precisamente informação sobre o total de habitantes, contudo, estima-se que na Grande Buenos Aires existam 1200 villas e asentamientos, o que equivaleria a uma população de um milhão de habitantes. Segundo Bettatis as diretrizes estabelecidas pelo Subprograma, em estudo, quanto a implementação das políticas de habitação, foram vagas e gerais, dado que ficou a critério dos governos locais amplas margens de atuação e de decisão, inclusive quanto à liberdade no redesenho e adequação dos projetos.