Políticas de Reurbanização

O problema relacionado aos assentamentos informais na Argentina provém de longa data, e desde então o Governo Nacional enseja diferentes estratégias de urbanização desses espaços. Até as décadas de 1960 e 70, o governo atuava no sentido da sua erradicação, somente a partir dos anos 1980, com a redemocratização do país, que um novo olhar foi dado a esses assentamentos, reconhecendo os direitos de seus habitantes. Sendo assim, este artigo intenta analisar o Subprograma do Governo Argentino referente à urbanização das chamadas villas e asentamientos, por meio da revisão de projetos urbanísticos postos em prática em bairros de três municípios da área metropolitana de Buenos Aires: Avellaneda, Morón e Vicente López. Esta análise é importante porque o Subprograma se inseria no quadro de um importante compromisso do Governo nacional que contemplava a construção de mais de 400.000 residências. Hoje o fenômeno dos assentamentos informais está presente em toda Argentina, mas é no entorno de Buenos Aires onde se concentra o maior déficit habitacional (40% do total nacional). Muito desse fenômeno é resultado dos processos migratórios para o país e sua capital, especialmente, daqueles ocorridos no fim do século XIX e começo do século XX. Os estrangeiros recém-chegados buscaram diferentes soluções de moradia que, em sua maioria, eram deficientes e precárias. Isso contribuiu para dar início ao problema da moradia popular no país. Um outro processo migratório aconteceu em meados do século XX quando a população rural se mudou para a cidade atraída pelo trabalho na indústria. O dilema, porém, foi que as cidades não estavam preparadas para receber essa nova população. Assim, formaram-se as chamadas “villas” na cidade de Buenos Aires a partir de 1930, quando o Estado construiu moradias precárias e de caráter provisório a serem oferecidas aos imigrantes europeus. Inicialmente, as villas eram residências provisórias, habitadas por trabalhadores pouco qualificados ou informais, mas hoje são distinguidas por tramas urbanas irregulares com corredores intricados e, em sua maioria, não contam com infraestrutura de serviços, à semelhança das favelas brasileiras. As moradias são autoconstruídas pelas famílias, com materiais diversos, muitas vezes de descarte. Esses assentamentos se caracterizam hoje por uma alta densidade populacional e por intensa ocupação do solo sem reserva de espaço público. Um outro tipo de ocupação informal argentina são os asentamientos. Estes surgiram na década de 1980 e se multiplicaram a partir de 83, quando as erradicações tiveram fim, após a redemocratização do país. A maioria desses assentamentos se inserem em terra privada e são caracterizados por traçados urbanos regulares que procuram dar continuidade à trama urbana que o circunda. Os ocupantes dos asentamientos buscam a legitimidade da invasão perante o Estado, reivindicando a oportunidade de pagar pela terra e de se tornarem proprietários. O conforto e comodidade das moradias, nesse caso, depende da capacidade e dos recursos das famílias que as habitam. As villas e os asentamientos podem ser encontrados em toda a zona metropolitana de Buenos Aires e são as principais formas de ocupação irregular da terra pela população de baixa renda. Não há precisamente informação sobre o total de habitantes, contudo, estima-se que na Grande Buenos Aires existam 1200 villas e asentamientos, o que equivaleria a uma população de um milhão de habitantes. Segundo Bettatis as diretrizes estabelecidas pelo Subprograma, em estudo, quanto a implementação das políticas de habitação, foram vagas e gerais, dado que ficou a critério dos governos locais amplas margens de atuação e de decisão, inclusive quanto à liberdade no redesenho e adequação dos projetos.