Política habitacional

 A maior parte do material apresentado neste número da Revista Architectural Design é inédito e trata de experiências de produção habitacional na América do Sul. Pretende ser também uma contribuição à discussão do papel de arquitetos, planejadores e executivos nesses contextos de subdesenvolvimento. O pressuposto básico orientador da organização dos textos é que “o melhoramento e o desenvolvimento do ambiente da família e da comunidade local - casas, ruas, praças, locais de encontro – é parte integral e necessária do desenvolvimento econômico”. Dai emergem três questões que os autores buscam responder: quais são as funções e responsabilidades dos profissionais envolvidos e que políticas as agências especializadas devem perseguir? Que formas essas políticas devem adotar? Como essas formas podem ser implementadas e que procedimentos e métodos devem ser empregados? Além de Turner, participam do número Catherine S. Turner, Patrick Crook e William Mangin. O artigo deste último autor, Urbanisation case history in Peru, reconstitui, através de vida de um casal pobre, o processo de invasão de terrenos, construção de casas e organização comunitária nas “barriadas” de Lima, Peru. O texto demonstra o benefício econômico e social desse processo para a família retratada, bem como a capacidade de organização das comunidades envolvidas nessas invasões. Mostra também os sacrifícios e o longo tempo requerido para que cada família, sem nenhuma ajuda governamental, conclua sua casa e como esse esforço coletivo não é levado em conta por quem cuida da questão habitacional. Os demais artigos tratam de iniciativas e programas que são vistos pelos autores como exemplares pelos métodos utilizados e resultados obtidos. No primeiro programa descrito, desenvolvido pela divisão anti malária do Ministério da Saúde Pública da Venezuela, aponta-se o mérito de, ao invés de focalizar a construção maciça de casas populares, investir em educar, orientar e capacitar as pessoas para melhorar suas casas com uso de materiais locais, baratos e facilmente transportáveis. O próximo artigo de interesse para o estudo da arquitetura popular, “Lima barriadas today”, coloca esses assentamentos como o processo real de urbanização de áreas periféricas e solução social e quantitativamente adequada para o problema da urbanização acelerada do Peru nos anos 1960. Ressalta a falta de equipamentos, serviços urbanos e infraestrutura, com alto custo para os habitantes. Aponta-se, contudo, a melhoria da situação das famílias com a segurança vinda de uma propriedade de fato, mais salubre do que a que tinham, além da possibilidade de poupar e investir. O próximo texto trata do momento em que o governo peruano, após estudos realizados em 1958, substituiu a política de resistência às invasões por outra de reconhecimento e integração desses “assentamentos marginais” à cidade. A Lei de “Remodelação, Saneamento e Legalização de Assentamentos Marginais”, de 1961, incitou a implementação de um programa, com investimentos públicos e do BID, para dotar essas áreas de provimento de água, esgoto e eletricidade, transformando-as em distritos urbanos. Outro amplo programa foi também iniciado para ajudar na conclusão das casas, por meio de empréstimos em torno de 500 dólares para execução de cobertura, portas, janelas e instalações, concedidos de acordo com cada fase da construção. O artigo seguinte mostra a evolução dessa política de integração em barriadas recentes por meio de programa voltado para a implantação de embriões de casas com vistas ao seu desenvolvimento posterior por parte dos moradores. O apoio equivale à construção de muro em volta do terreno ocupado e da “fachada” que, depois, corresponderá à parede posterior da casa definitiva, além da provisão de água potável em bicas. Os três artigos seguintes tratam de experiências em Valparaíso, no Chile, na Colômbia e em Cuidad Guyana, na Venezuela. A primeira dá conta dos resultados positivos de um programa de produção habitacional por mutirão, através de cooperativa apoiada financeiramente por fundação privada. A segunda conta a trajetória do Instituto de Crédito Territorial da Colômbia (ICT) e de suas conquistas na área de produção habitacional nos anos 1960, quando abandona uma atuação baseada na contratação direta em favor da ajuda direta aos proprietários-construtores para a construção de embriões. A experiência seguinte trata do planejamento da Cidade Guyana, na Venezuela, onde a preocupação com aparência e padrões habitacionais surge como secundária e definida como primordial a localização e o traçado do assentamento. No final da revista, os autores concluem que uma política habitacional consistente deve estar baseada nos seguintes pontos: (1) participação dos habitantes, reconhecimento dos seus próprios recursos e reunião de outros para apoiá-los de várias maneiras; (2) governo com papel de coordenador/promotor de agentes e recursos disponíveis, provedor do capital-inicial e de assistência técnica, abandonando a ação unilateral e o papel de construtor/financiador; (3) redefinição do problema habitacional não mais como déficit relacionado a um padrão de habitação ideal, mas como um problema de tensão e equilíbrio entre demanda insatisfeita e recursos disponíveis cuja mobilização, coordenação e orientação é a chave para ações consistentes; (4) a forma do programa proposta pelo planejador e a da casa pelo arquiteto devem ser adequadas aos recursos disponíveis, às rápidas mudanças e dinâmicas do meio urbano e à busca de soluções arquitetônicas em etapas e negociadas com o proprietário/construtor. Assim, políticas exemplares seriam as que dão liberdade às pessoas, antecipam e respeitam a sequência em que suas construções são feitas e suas prioridades, provendo a segurança da posse da terra, o fornecimento de água potável e, por vezes, eletricidade. Os autores apontam o erro, contudo, de se apostar em projetos do tipo “faça-você-mesmo”, com oferecimento de materiais, pois, na maioria das vezes, o dono da casa contrata ou mobiliza pessoas para construir, compra ou arranja material, atuando muito mais como organizador/administrador. Essa seria então a grande capacidade popular, como mostrariam as enormes cidades construídas pelo povo. Todos os artigos são fartamente ilustrados com fotografias, desenhos, plantas e ilustrações. Muitos mostram a regularidade e a ortogonalidade do traçado das barriadas peruanas, o que, de um lado, pode ter facilitado sua integração à cidade e, de outro, indica uma possível influência da urbanística espanhola colonial no meio popular.