Reforma Pereira Passos

O escrito tem por objetivo recuperar a história da origem e expansão inicial das favelas do Rio de Janeiro, concentrando a atenção no período entre o final do século XIX e as três primeiras décadas do século XX, de modo a resgatar toda uma história de luta pelo direito à cidade. O interesse pelo tema surgiu a partir do desconhecimento em torno dele, dificultado pelo processo laborioso de obtenção de informações, e pela grande difusão que tiveram dois trabalhos publicados nos anos 1960, que sustentam dados equivocados relacionados ao aparecimento dessas ocupações. Segundo o autor, esses trabalhos pecam ao sustentar que esse tipo de ocupação só teria se tornado peça evidente no cenário carioca a partir de 1940; e são eles: “Aspectos humanos da favela carioca”, publicado em 1960 pela Sagmacs (Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais); e “Favelas do Rio de Janeiro – evolução, sentido”, de Lucien Parisse, 1969. Essa falha pode ser explicada pelos primeiros momentos de existência das favelas não ter sido acompanhado do seu reconhecimento legal, o que se deu a partir dos anos 40. O presente estudo carece de imagens, contendo apenas um desenho, e teve a imprensa como principal fonte, mas também contou com informações retiradas de arquivos. Ao dar início à explanação da sua tese, o autor aborda o quadro brasileiro e da cidade do Rio de Janeiro no final do século XIX e início do século XX, uma vez que analisar esse período é de fundamental importância para o entendimento do desenvolvimento urbano dessa cidade. Nessa análise temporal, o autor trata dos anos finais do Brasil Império, marcado pelos cortiços, como algo fundamental para a compreensão da história da cidade, e os primeiros anos do Brasil República, marcados pela transição entre sistemas de governo. Esse período de transição deixou como saldo a Reforma Pereira Passos (1903-1906), que esboçou o futuro da cidade. Segundo o autor, para entender o processo de formação das favelas cariocas, é necessário resgatar a relação existente entre essa reforma e o combate aos cortiços realizado no final do século XIX. Na virada do século, o Rio de Janeiro enfrentava constantes epidemias que assolavam a população, e instituições como a Inspetoria de Higiene Pública e a Academia de Medicina defendiam que os cortiços eram os grandes responsáveis por essas chagas, respaldando a guerra às habitações coletivas. O texto traz os argumentos higienistas que na época foram usados para legitimar a retirada dos cortiços do centro da cidade, assim como as consequências desse ato e os interesses que estavam por trás deles, resultando nas primeiras manifestações daquilo que, mais tarde, se consagrou com o termo “favela”. Com isso, o autor demonstra que o aparecimento dessas ocupações se dá anteriormente à Reforma de Pereira Passos. Apesar de já existir uma política de combate às habitações coletivas, foi com essa reforma que ela se concretizou, agravando, de uma vez, o problema da moradia. O autor se dedica então a explorar, em linhas gerais, o processo de expansão das favelas e a razão pela qual elas permaneceram no cenário carioca. Segundo ele, não há dúvidas que foi a partir do Morro da Providência que o termo incorporou-se ao cotidiano da cidade. Há indícios que a ocupação nesse morro iniciou entre 1893 e 1894, logo após a destruição do Cabeça de Porco, um dos cortiços mais populosos da cidade e que se situava no seu sopé. Esse quadro, por sua vez, reflete aquele instaurado nos tempos de cortiço, no qual a população carente da cidade necessitava que a moradia tivesse baixo custo e que se localizasse perto da sua fonte de emprego. Além de analisar a questão socioespacial, o autor explora a luta de resistência das favelas contra as ações do Estado nos anos subsequentes, e os diversos olhares que para elas foram lançados no decorrer do tempo. Nesse ponto, o texto descreve o olhar da imprensa para essas ocupações, que oscilava entre o apoio e a condenação, e também o do modernismo brasileiro, tendo esse último contribuído para sua permanência e sua ressignificação.