Autodeterminação

O livro é um libelo contra as políticas centralizadas (em termos de elaboração, execução e administração) de produção de habitacional que Turner denomina de “heterônomas” ou contrárias à autonomia. Segundo ele, essas políticas geram disfunções econômicas, materiais e sociais, com resultados contraproducentes. As principais referências teóricas do autor são Patrick Geddes, Bertalanffy e Lewis Mumford. Do primeiro adota modelos de interpretação da interação entre organismos, funções e ambiente, adaptando-os ao processo de produção habitacional. Critica as políticas habitacionais capitalistas e do bloco comunista, mas mantém um viés socialista ligado ao pensamento de Thomas More, John Ruskin e William Morris, de onde vem sua crítica à sociedade industrial, às suas grandes organizações, bem como sua defesa de uma economia baseada no aproveitamento de recursos locais e na iniciativa individual e grupal. Sua metodologia se apoia no estudo de casos empíricos e na identificação de padrões, a partir dos quais explicita conceitos básicos, princípios e métodos que considera fundamentais para a revisão dessas políticas de produção habitacional. Sua revisão se pauta na rearticulação e redistribuição de papéis entre atores sociais, privados e governamentais, com vistas: a favorecer a autonomia e a autodeterminação pessoal e local; a facilitar o acesso aos recursos básicos da produção habitacional (crédito, terreno ou imóveis com localização adequada e preço acessível, ferramentas, materiais e pessoal adequados) e a promover a autogestão do processo por parte dos beneficiários. Turner advoga, portanto, que as decisões relativas à habitação sejam tomadas por quem as habita, por associações ou empresas locais porque isso geraria mais riqueza em proporção à renda dos beneficiários. No primeiro capítulo, trata-se a decisão sobre a habitação como uma questão central, apontando as diferenças entre os sistemas de produção autônomos e heterônomos. “Autonomia” com relação ao ambiente construído significa, neste contexto, autodeterminação e autogestão no nível local, mas o conceito não se reduz às ideias de autoconstrução ou mutirão, pois, para Turner, essas modalidades de provisão habitacional colocam para o beneficiário uma carga excessiva em termos de energia e tempo pessoal. No segundo capítulo, são trabalhadas as disfunções econômicas, financeiras e sociais resultantes dos esquemas habitacionais das grandes organizações centralizadas, ou “heterônomas”, em comparação com o resultado eficiente, e gerador de riqueza, que seria obtido nos esquemas individuais ou cooperativos ligados ao plano local. Nos capítulos 3, 4 e 5, Turner elabora um diagnóstico da situação vigente no Peru e no México a partir de alguns estudos de caso, em relação aos quais discute os valores humanos e econômicos ligados à habitação e as instâncias decisórias relacionadas à produção habitacional. Neste exame, identifica dois aparentes paradoxos gerados pelas políticas governamentais: a habitação melhor em termos físicos, em geral, não é a melhor para as pessoas, e os pobres da América Latina, com seus próprios meios, suprem melhor suas necessidades habitacionais do que o governo. Nos capítulos 6 a 8, o autor apresenta uma “teoria do ambiente construído” em termos dos seus princípios, aspectos práticos e modalidades de participação com vistas a uma produção habitacional positiva em termos sociais, culturais e econômicos. No capítulo 9, por fim, apresenta as bases para a implantação um programa de pesquisa e ação neste campo. Para Turner, os princípios que devem governar programas de ação no campo habitacional são: (1) autogestão (permitindo uma ampla variedade de soluções); (2) uso de tecnologias habitacionais apropriadas ao uso dos recursos locais disponíveis; (3) planejamento habitacional regulado, decorrente de uma ação central que põe limites à ação privada e garante acesso e distribuição equitativa dos recursos disponíveis. A colocação em prática desses princípios apontaria três problemas práticos relativos ao planejamento de estratégias efetivas, à identificação dos instrumentos da política e ao estabelecimento de objetivos realistas. O planejamento de estratégias efetivas implicaria reconhecer a melhor combinação entre os níveis de ação e de autoridade que permita estabelecer um quadro institucional adequado. Turner avalia que ações como provimento de infraestrutura, serviços públicos, abastecimento de água, financiamento e controle fundiário são melhor organizadas, em larga escala, pelos níveis regional, nacional ou mesmo internacional. Quanto aos instrumentos práticos da política, defende instrumentos tecnológicos voltados para um uso mínimo de recursos não-renováveis, já que os renováveis seriam acessíveis às pessoas e instâncias locais que teriam, inclusive, capacidade de usá-los e manipulá-los na construção e manutenção predial. Os instrumentos gerenciais adequados teriam a ver com a possibilidade de combinar apropriadamente as pessoas, seu ambiente e sua contribuição com o valor dos serviços que elas podem ter/alcançar. Sobre a questão central de quem participa em qual decisão, Turner conclui que a melhor combinação é aquela em que as autoridades centrais asseguram o acesso pessoal e local aos recursos essenciais da provisão habitacional e em que os cidadãos participam do planejamento dos recursos e da infraestrutura necessária. Avalia, contudo, que é preciso distinguir entre dois tipos básicos de controle: o que coloca especificações sobre o que deve ser feito e determina procedimentos que devem ser seguidos, e o que coloca limites ao que pode ser feito e deixa o ator livre para encontrar seu caminho. Turner opta por essa segunda via e conclui o livro defendendo a implementação de um programa de ação e pesquisa que contenha as seguintes propostas: (1) implantação de rede de comunicação internacional que amplie o acesso a informações e reduza o risco de exploração local por parte dos poderes centralizados; (2) implantação de centros de informação interconectados para coleta, indexação e disponibilização de casos referenciais; (3) instituição de “escola do ambiente construído” que reconheça as experiências positivas das invasões e assentamentos informais, dos pequenos grupos e organizações; (4) elaboração de legislação capaz de gerar formas autogovernadas de produção habitacional.