Habitação a partir do olhar da Etnicidade Quilombola: Estudo de caso do Programa Nacional de Habitação Rural no Território Quilombola de Mocambo e Cachoeira na Chapada Diamantina

A tese em questão trata de um estudo de caso sobre a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) na comunidade quilombola de Mocambo e Cachoeira, localizada na Chapada Diamantina – BA. A análise se dá a partir do questionamento quanto à adequação do PNHR às necessidades socioculturais de uma habitação quilombola. Na introdução, a autora discorre sobre a ressignificação e história da palavra quilombo, além de contextualizar o que é habitar no Brasil e como o Estado lidou com a questão da moradia no decorrer do tempo. Reafirma também a importância do território como base fundamental para a manutenção do modo de viver das comunidades tradicionais. A seguir, Oliveira traz a trajetória de políticas públicas e lutas populares que levaram ao reconhecimento pelo Estado do direito ao território e à moradia para povos quilombolas que vivem em comunidades rurais. Direito este que se manifesta pela demarcação de terras e de programas como o PNHR. A autora explica também a estrutura dos órgãos gestores deste programa e as iniciativas da comunidade de Mocambo e Cachoeira para a sua efetivação. No Capítulo Três é feito um breve reconhecimento das comunidades quilombolas da Bahia, especificando a rede de territórios quilombolas da cidade de Seabra e aprofundando-se na localidade de Mocambo e Cachoeira. Os habitantes possuem uma relação muito forte com a terra, que utilizam para suas plantações e para a construção de casas com a técnica de enchimento (denominação regional para a taipa de mão) ou adobe. O Rio Ribeirão, que se situa no meio da comunidade, também é reconhecido como um forte marcador territorial, apesar de atualmente estar secando e perdendo seu uso na irrigação das plantações, pelo que é muito lembrado. Após o reconhecimento territorial, é abordada a forma de ocupação dos terrenos, geralmente compartilhados por mais de um núcleo familiar em uma mesma família. O uso dessas habitações tem um grande foco na cozinha e quintal, lugares de trabalho e socialização. Um dos mobiliários constantes e presente na maioria das casas é o fogão à lenha, geralmente, feito de tijolos de adobe. A autora frisa que a casa é reflexo da cultura de cada comunidade quilombola, e resultado das necessidades de seus habitantes, tornando indispensável a consideração das suas características por ocasião da elaboração de projetos habitacionais. No Capítulo Quatro, é introduzida a implementação do PNHR e seu nível de adequação à realidade da comunidade. Para tal análise, Oliveira traz fotos e características das casas tradicionais, além de diferenciar o uso das habitações urbanas e rurais, frisando que, apesar de diferentes dinâmicas, o meio rural não é estático e se modifica com a modernização de materiais e tecnologias, essas em simbiose com seus materiais e modo de fazer tradicionais. Após essa introdução, temos uma descrição das técnicas de enchimento e adobe, feitas com matéria prima local pelos próprios moradores, que carregam o conhecimento da técnica através das gerações. Em relação ao conforto térmico e à adequação climática, observa-se que as casas possuem fundações em pedra maciça e vedações com grossas paredes de adobe, que ajudam a manter a temperatura estável no inverno e no verão. Ao mesmo tempo, as poucas esquadrias favorecem a manutenção do calor no inverno, mas impedem a ventilação adequado no verão. Já o enchimento é mais usado para construções provisórias e de apoio, como depósitos, currais e galinheiros. Seguindo o texto, temos imagens das casas, tanto do PNHR quanto as tradicionais, e suas conformações no terreno, com planta de situação usada como exemplo, mostrando o terreno de uma das famílias do quilombo. Essa planta apresenta três gerações de casas construídas, e suas diferenças e similaridades, para determinar marcadores culturais que se revelam nas habitações e em seu uso. Ao descrever as casas tradicionais, a autora observa também suas paredes baixas, além da ausência de portas nos cômodos, que são separados por cortinas. A espacialidade é apresentada ainda mediante as plantas baixas das casas usadas como exemplo. Há um foco no ambiente do terreiro (quintal), mostrando seu uso e alguns mobiliários nele utilizados, reafirmando-se o espaço como extensão da unidade habitacional. No decorrer do capítulo, o foco passa a ser o PNHR e o ambiente das casas projetadas por este programa, contendo mapa de localização e uma listagem das modificações espaciais realizadas pelos beneficiários, ilustrando-as com plantas baixas e fotos. Apesar de o engenheiro responsável ter inserido um fogão a lenha no projeto, este foi considerado muito pequeno pela comunidade, tendo sido modificado por grande parte dos beneficiários. Também há reclamações em relação à cozinha, que foi considerada muito pequena para acolher todos os familiares, motivando assim reformas e ampliações. A mudança considerada mais positiva pelos beneficiários foi o sanitário dentro de casa, além do uso de materiais, como o revestimento em cerâmica.  
Por fim, a autora conclui com indagações sobre um maior acolhimento da cultura das comunidades tradicionais no PNHR, questionando o padrão urbano trazido pelo programa. Questiona a inserção de comunidades quilombolas no grande e genérico grupo de moradores rurais, não valorizando, assim, os diferentes marcadores culturais presentes em tais comunidades. Discute a padronização na setorização do espaço em áreas íntima, social e de serviço, pois isso não se aplica aos usos reais da habitação quilombola. Explicita o receio de que as habitações produzidas pelo PNHR se resumam a um teto, sem promover uma relação de acolhimento e pertencimento equivalente ao que entendem como moradia. Parafraseando a autora, este teto remove o ser humano da experiência de habitar. Assim, considera fundamental a inserção da discussão étnica no desenvolvimento projetual da moradia de interesse social, além do diálogo com o beneficiário, para que sejam atendidas suas necessidades socioculturais no ambiente da casa. Frisa também a importância da conquista do PNHR e a limitação de recursos financeiros destinados ao programa, reconhecendo o longo caminho para uma melhor apropriação e uso desse instrumento de política habitacional.