Arquitetura popular; Práticas de preservação do IPHAN; Mucugê; Bahia

A dissertação estuda a preservação e conservação da arquitetura popular, tendo como foco as práticas de preservação empreendias pelo IPHAN na cidade de Mucugê, na Bahia, desde quando foi tombada em 1980, a partir da análise dos pareceres e informações técnicas, ofícios e demais documentos presentes nas solicitações para realização de intervenções no conjunto. Sem criar objeção frente a outras denominações, como “arquitetura vernácula”, o autor define a utilização do termo “arquitetura popular” pela sua capacidade comunicativa frente aos sujeitos envolvidos por este universo e pela sua dimensão política, ao creditar esta produção arquitetônica diretamente àqueles que detêm o saber-fazer. Sinaliza ainda que a abordagem adotada busca, a partir de um olhar ampliado, compreender as relações que a arquitetura estabelece com o assentamento, o território e a paisagem, bem como os fatores sociais, culturais, econômicos e políticos que a moldaram no contexto pré-industrial originário, para ser, assim, possível entender os impactos de sua patrimonialização. No capítulo 2, o autor traça algumas aproximações entre os campos da arquitetura popular e do patrimônio. Inicialmente, se debruça sobre a questão conceitual da arquitetura popular, especialmente por meio das obras de Amos Rapoport, Paul Oliver e Enrico Guidoni para, em seguida, buscar compreender o lugar da arquitetura popular na criação e nas políticas de preservação do IPHAN, destacando a sua figuração nas publicações iniciais do órgão, mas a sua ausência no debate e nas ações de preservação até a segunda metade do século XX. Os dois capítulos seguintes tratam da história e da arquitetura de Mucugê. O capítulo 3 centra-se na tentativa de estabelecer uma compreensão sobre os processos históricos de formação da cidade, desde a intensificação da ocupação da região da Chapada Diamantina a partir do garimpo de diamantes, em meados do século XIX, guardadas as suas relações com os assentamos oriundos da mineração no estado de Minas Gerais. O autor busca aqui compreender a conjuntura da sociedade oitocentista que originou a ocupação, com um foco mais sociológico e antropológico do que propriamente arquitetônico, bem como a configuração encontrada em meados do século XX, após décadas de esvaziamento populacional. Ajudam a elucidar alguns desses aspectos as dissertações de Maria Cristina Pina, que aborda as relações locais entre cidade, garimpo e escravidão no século XIX, e de Luzinete Simões, que trata da estrutura etária e das mudanças sociais em Mucugê ao longo do século XX. Sendo poucos os trabalhos acadêmicos nos quais se apoiar, foram também grandes contribuições as obras realizadas por estudiosos ligados ao Instituto Geográfico e História da Bahia, entre o final do século XIX e início do século XX, e autores, como Walfrido Moraes, que se dedicaram a contar a história da região. Extremamente significativo para a análise foi ainda o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia, que, além de documentar as condições do conjunto edificado ao final da década de 1970, teve como consequência prática o pedido de tombamento da cidade feito pelo seu coordenador, Paulo Ormindo de Azevedo. Deste modo, este capítulo trata também de elucidar o contexto do “descobrimento” daquela cidade, então em processo de esvaziamento e estado de abandono, e o seu reconhecimento enquanto um patrimônio nacional digno de preservação. Para isto, o autor se apoiou ainda no processo de tombamento da cidade, analisando os discursos dos atores envolvidos e tratando de identificar os valores do conjunto reconhecidos nos pareceres. Já no capítulo 4, o foco passa para a arquitetura do centro histórico de Mucugê, inicialmente a partir de uma análise das relações estabelecidas com a paisagem e, posteriormente, através da proposição de uma classificação tipológica. Tal classificação foi elaborada a partir de dois grandes grupos: arquitetura civil e arquitetura religiosa e cemiterial. No caso da arquitetura civil, foram levadas em consideração distintas características e aspectos da implantação das edificações e da ocupação do lote, das coberturas e volumetrias, bem como o tratamento e o coroamento das fachadas. Por meio de uma abordagem culturalista, que considerou as tipologias em relação às camadas sociais que conformaram aquela sociedade ao longo da construção e da modernização de tais edificações  e visando compreender o papel da arquitetura vernácula/popular na constituição da cidade, o autor definiu as seguintes tipologias: a habitação dos garimpeiros; a casa dos trabalhadores urbanos; a casa dos grandes negociadores de pedras; a casa dos capangueiros e pequenos comerciantes; o reduto dos senhores das terras e dos mais abastados; os estabelecimentos comerciais; além de tratar das exceções e possíveis desfigurações. Já no que se refere à arquitetura religiosa, o autor trata individualmente da Igreja Matriz de Santa Isabel, da Igreja de Santo Antônio e do Cemitério Santa Isabel, popularmente conhecimento como Cemitério Bizantino. O quinto e último capítulo, contém a discussão sobre as práticas de preservação do IPHAN na cidade. Após tecer algumas considerações sobre as dinâmicas atuais do local, o autor analisa os processos relativos a intervenções no conjunto, requeridas por proprietários ou demais interessados, junto ao IPHAN. Foram identificados, no Arquivo da Superintendência do IPHAN na Bahia e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da instituição, cerca de 150 processos referentes ao conjunto tombado mucugeense. Deste total, 88 se referem a ações localizadas no centro histórico, sobre as quais o foco da análise esteve voltado. Como apêndice da dissertação consta uma planilha elaborada com dados de todos os processos analisados, elucidando questões sobre os tipos de intervenções solicitadas/realizadas, as abordagens utilizadas pelos técnicos e os atributos acionados para a preservação. Deste modo, a planilha possui campos relativos à identificação do processo, breve resumo sobre as ações, bem como dados relativos à datação, localização, tipo de solicitante, atuação de profissionais especializados e existência de projetos, ou ausência destes e categoria de intervenção. Informa-se também sobre a caracterização das edificações e o conteúdo dos pareces. No caso dos pareceres, aborda-se os conceitos/critérios mobilizados nas análises, bem como a postura frente a alterações na implantação, utilização de técnicas construtivas tradicionais, mudança de uso, reprodução de elementos históricos e impactos na paisagem. A partir dessa análise o autor propõe a existência de três períodos distintos. No primeiro, compreendido entre os anos de 1980 e 1993, constata o fortalecimento de traços da arquitetura de origem oitocentista, com a valorização de elementos arquitetônicos ligados ao passado colonial e o retorno à feição “original” de determinadas edificações. No segundo, compreendido entre 1994 e 2009, sinaliza a importância das discussões em torno da criação de uma área de proteção rigorosa para o conjunto e a tentativa de estabelecimento de critérios para as intervenções, enquanto mantém-se a abordagem focada no retorno a uma determinada feição original que ainda considerava, por exemplo, platibandas como elementos espúrios. Já o terceiro, localizado entre 2010 e 2018, pautado pela padronização dos procedimentos em decorrência da Portaria IPHAN nº 420/2010, é caracterizado por uma certa padronização das análises técnicas da instituição e por uma presença cada vez maior de profissionais especializados, arquitetos e engenheiros, à frente dos processos. A mesma abordagem anterior permanece ainda presente neste último período. Diante deste cenário, o autor entende que a atuação do IPHAN, além de se pautar na preservação de um determinado momento da história local, congelando-o e repetindo-o, permanece alheia ao universo popular em que este se inseriu, falhando em compreender o seu dinamismo e a essência desta arquitetura e de seus processos de produção, contribuindo muitas vezes para a sua transformação. Questões essenciais para a própria existência de uma arquitetura vernácula/popular, em sua visão, permanecem sem ter a devida atenção nos processos, como as que se referem ao incentivo e valorização do saber-fazer, ou às soluções espaciais, à utilização de técnicas construtivas tradicionais e à inclusão dos mestres e artífices locais nas ações de preservação. O autor constata ainda a ameaça que ronda a salvaguarda desses saberes e técnicas, na medida em que se assiste ao afrouxamento dos vínculos sociais e comunitários, para o que destaca a importância do Inventário Nacional de Referências Culturais dos Mestres Artífices da Chapada Diamantina, responsável por documentar a sobrevivência e a resistência de tais práticas e processos culturais, que podem ainda representar o caminho para uma preservação mais adequada desta arquitetura, compreendida enquanto produto de processos sociais e em suas dimensões material e imaterial.